Modelo de Sistema de Logística Reversa para o Setor Farmacêutico na Região Metropolitana do Recife

A geração de resíduos sólidos, urbanos, de saúde, industriais, radiativos ou perigosos cresceu exponencialmente nos últimos anos, graças, em parte à estabilidade econômica alcançada com a consolidação do Plano Real e a consequente elevação da renda das Classes C, D e E, a economia cresceu e o consumo acelerou. Um dos segmentos industriais que tem experimentado um crescimento inigualável é a industria de eletroeletrônicos, principalmente a produção de linha verde (que compreende desktops, notebooks, impressoras e aparelhos de telefonia móvel, os smartphones, e os tablets), para que se tenha ideia do tamanho do mercado ou do problema, dependendo por qual prisma se avalie a situação, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em 2005 a base instalada de aparelhos de telefonia móvel somava 86,2 milhões de unidades, em 2010 este número se elevou para 202,9 milhões, um aumento de 135,38% em cinco anos, o que representaria aumento de quase 27,08% anualmente, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirma que quase 55 milhões de unidades foram vendidas, apenas em 2010. Este aumento exponencial de produção e consumo se deve à necessidade que estas indústrias têm, de que, para se manterem competitivas, precisam lançar produtos novos, alguns sem nenhum inovação tecnológica em relação aos modelos já existentes, apenas modificações estéticas, num espaço de tempo menor do que 10 anos atrás, com isso o Ciclo de Vida do Produto tende a ser menor, beneficiando assim a geração cada vez maior de resíduos, gerando uma entropia em níveis nunca antes imaginado nesta era industrial (SARAIVA, 2012, pg. 701). Foi para, em parte, propor uma solução para este problema que a PNRS foi instituída.

Em 02 de Agosto de 2010, quando o então Presidente da República, Luís Inácio da Silva, sancionou a Lei 12.305, que instituía a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a regulamentou quatro meses depois, por meio do Decreto 7.404 (23 de dezembro de 2010), um ciclo de mais de 25 anos chegava ao fim.

O inicio desta trajetória remonta a 1983, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) retomou o interesse pelas questões ambientais, inserindo-as em sua agenda de prioridades, criando a Comissão Mundial do Meio Ambiente, a presidência da mesma coube à Gro Harlem Brundtland, então primeira-ministra da Noruega, Mansour Khalid, sudanês, foi escolhido como vice-presidente da Comissão. Após quatro anos de intensa discussão a Comissão elaborou um relatório bastante contundente, por meio dele criticava o modelo de crescimento econômico adotado, tanto pelos países ditos desenvolvidos, bem como por aqueles em desenvolvimento, posto que o mesmo era baseado na exploração excessiva dos recursos naturais (PEREIRA; SILVA; CARBONARI, 2011).

O Relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum), publicado em 1987, passou a ser chamado de Relatório Brundtland, em alusão à presidente que tão brilhantemente liderou a Comissão. Ao mesmo se deve a definição de desenvolvimento sustentável mais adotada hoje: “O equilíbrio que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades” (CMMAD, 1998). Este conceito contrariava tudo o que estava sendo feito então em diversas partes do mundo, pois buscava-se o desenvolvimento econômico, ou buscava-se manter o desenvolvimento econômico da geração atual, sem se preocupar e nem mensurar o dano causado ao meio ambiente, que estava sendo exaurido.

O passo seguinte dado pela ONU foi propor, em 1989, que estratégias efetivas que detivessem a degradação ambiental e promovessem o desenvolvimento sustentável fossem elaboradas, esta resolução resultou na Agenda 21, um programa que foi aprovado durante a Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento do Rio de Janeiro (que ficou conhecida como Rio-92 ou Eco-92), o programa deveria ser implementado pelos países ao longo do seculo XXI e objetivava incorporar os princípios do desenvolvimento sustentável nas politicas públicas de cada país.

Neste contexto, o então Deputado Federal Fábio Feldmann, apresenta o Projeto de Lei (PL) 3.333/92, por meio do qual torna pública a primeira proposta de uma lei abrangente, de âmbito nacional, que tratasse dos resíduos sólidos, o mesmo é apensado ao PL 203/91, que era originário do Senado Federal e se propunha a regular tão somente à gestão de resíduos hospitalares, face à complexidade e quantidade de temas debatidos, transcorreram-se quase 20 anos de tramitação no   Congresso Nacional (ARAUJO; FELDMANN; 2012, pg. 561).

A PNRS foi sancionada e regulamentada por meio de decreto num espaço de 04 (quatro) meses, porém, isto não é indicativo de que redundou dos esforços tão somente dos membros da legislatura de então. A Lei 12.305/2010, bem como o decreto 7.404/2010 que a regulamentou vieram à lume por alguns fatores que merecem destaque: iniciativa do executivo federal que reacendeu o debate no Congresso Nacional, anseio da sociedade civil organizada, interesse por parte do empresariado que almejava pela definição dos papéis de responsabilidade com os resíduos urbanos bem delineados, pressão do terceiro setor, de órgãos ambientalistas e de sindicatos classistas, principalmente das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reciclados (PHILIPPI, 2012).

Para que não pairem dúvidas sobre a quem se destina a PNRS, no Art. 1º, § 1º o legislador é bem claro ao enumerar quais entes estão sujeitos à observância desta lei:

as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos (BRASIL, 2010, p. 09).

A PNRS essencialmente se baseia em princípios inovadores: a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; a visão sistêmica na gestão dos resíduos (com foco nas variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública); o desenvolvimento sustentável; a ecoeficiência; a cooperação entre os setores produtivos, poder público e a sociedade civil na gestão e governança dos resíduos sólidos urbanos; o importante princípio da responsabilidade compartilhada durante todo o ciclo de vida do produto e o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e promotor da cidadania. Estes princípios elevam a PNRS à categoria de Lei que poderia ser aplicada em qualquer país desenvolvido ou naqueles que, por sua longevidade histórica, transcenderam algumas questões que ainda são vitais em economias em desenvolvimento.

[Introdução da monografia de conclusão de curso do MBA em Logística Empresarial 2013 na FCAP - UPE (Modelo de Sistema de Logística Reversa para o Setor Farmacêutico na Região Metropolitana do Recife)]